Descartar esgoto de forma irregular gera multa?

Descartar esgoto de forma irregular gera multa?

Descartar esgoto de forma irregular gera multa? O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Caxias do Sul alerta para os riscos 

Que o descarte inadequado de lixo nos Sistemas Locais de Tratamento de Esgoto (SLTEs) podem gerar para a população. Mesmo com fiscalização regular.

Frequentemente, móveis, embalagens plásticas, pneus e equipamentos eletrônicos são descartados nos espaços. Os locais, muitas vezes, são depredados e servem de depósito também lixo orgânico.

A prática do descarte incorreto de resíduos pode gerar riscos à saúde e à segurança dos moradores, pois facilita a propagação de mosquitos e ratos, hospedeiros de doenças como dengue, chicungunha, zika e leptospirose. 

O descarte também pode propagar animais peçonhentos como aranhas e cobras, e outras pragas como moscas e baratas. A prática ainda acaba prejudicando a drenagem pluvial urbana.

Entupindo bocas de lobo e escoamento da água, podendo causar alagamentos, conforme explica a diretora da Divisão de Esgoto, Aceliane Vargas Mascarello.

O Samae alerta também que depositar lixo nessas propriedades é considerado crime ambiental. A prática prevê aplicação de multa, que pode variar de R$ 1.682,00 até R$ 33 milhões.

De acordo com a gravidade e a recorrência da prática, conforme prevê a lei que rege o tema. Para preservação dos 78 locais de tratamento de esgoto espalhados pelo município, a autarquia conta com o apoio da comunidade. 

Denúncias de vandalismo e de descarte de lixo nas propriedades da autarquia podem ser feitas de forma anônima pelo telefone de plantão 24h do Samae, no número 115, ou para a Guarda Municipal (GM) pelo 153.

Já parou para pensar no tamanho do prejuízo, caso você faça o descarte irregular de esgoto? Além da questão ambiental, nociva a todos nós, esse comportamento resulta em multa, caso seja verificado pela fiscalização.

Mesmo em uma época onde tanto se alerta em relação à sustentabilidade, preservação de recursos naturais e meio ambiente, é bem recorrente nos depararmos com o descarte irregular de esgoto.


Isso motiva o surgimento de uma infinidade de problemas, como por exemplo:

-Doenças e diversos problemas de saúde;

-Entupimento de tubulações;

-Proliferação de pragas, ratos, baratas, insetos, etc.

Se pensarmos ainda que além do esgoto despejado de forma irregular por empresas e residências, podemos somar hábitos como lixo e objetos jogados na via pública.

Entenderemos que não se trata de uma questão tão somente de responsabilidade de prefeituras e governos. Diz respeito também a uma questão educativa e que precisa de uma maior conscientização da população em geral.


Vale dizer: o descarte irregular do esgoto é um crime ambiental.

Multa pode ter valor multiplicado, se porventura, você que lê este artigo agora for notificado pelo órgão fiscalizador, em razão do descarte inadequado do esgoto, caso não regularize a situação deverá pagar a multa.


Manutenção do sistema é necessário

A regularização do sistema de esgoto é mais do que importante, se trata de uma necessidade fundamental, tanto em relação a saúde pública quanto em relação ao nosso meio ambiente.

Além da regularização necessária, é preciso de tempos em tempos realizar os procedimentos de manutenção do sistema. Dessa maneira, você evita problemas ambientais, bem como de entupimento dos canos e tubulações.

A Sabesp, em conjunto com as prefeituras das cidades do litoral norte de São Paulo, iniciou uma força-tarefa para notificar e multar proprietários de 13.500 imóveis que jogam esgoto de forma irregular no litoral norte de São Paulo. 

A maioria dos imóveis fica em áreas de alto padrão, como Baleia, em São Sebastião, e Itaguaçú, em Ilhabela, mas estão desconectados da rede de esgoto.

O mapeamento feito pela Sabesp mostra que Caraguatatuba concentra a maior parte dos imóveis com despejo irregular do esgoto são 7.800 imóveis.

Nas regiões de Perequê Mirim, Porto Novo, Martin de Sá, Palmeiras e Massaguaçú. O problema pode gerar a contaminação da água e do solo.

“Tem imóveis de alta renda que foram construídos em uma época que não tinha rede de esgoto e eles fizeram o tratamento de fossa, mas agora existe essa rede de esgoto e eles são obrigados a se conectar”.

Afirmou o superintendente da Unidade de Negócio da Sabesp do Litoral Norte, José Bosco Fernandes de Castro. Segundo ele, o principal motivo dos imóveis se manterem irregulares e não fazerem a ligação é o gasto.

“A Sabesp faz a ligação da rua de graça, mas é preciso fazer uma adequação interna na casa para desativar a rede da fossa e ligar na rede regular de coleta de esgoto. Essa reforma pode chegar a custar até R$ 2,5 mil”, disse.

Para exigir que os imóveis façam essa adequação, a força-tarefa  – que teve um reforço nessa temporada com objetivo de encontrar os veranistas, prevê multas que podem chegar a até R$ 2 mil.

As multas só podem ser aplicadas pela Vigilância Sanitária, a Sabesp atua apenas na notificação dos proprietários. Primeiro, emitimos uma notificação. 

Dois meses depois, retornamos ao imóveis e a Vigilância Sanitária aplica a primeira multa. Em seguida, em um terceira vistoria, A vigilância Sanitária pode emitir um nova multa que pode chegar a até R$ 2 mil, disse Bosco.


Dados

Em São Sebastião foram identificados 2.750 imóveis com descarte irregular de esgoto nos bairros Baleia, Centro e Enseada. Em Ilhabela, são 1.600 imóveis nos bairros Itaguaçú e Barra Velha. 

Em Ubatuba, são 1.330 imóveis irregulares, segundo levantamento da Sabesp.


Água de chuva pode ir para a rede coletora de esgoto?

Não, a água de chuva e o esgoto devem ser separados. A água de chuva deve seguir para a galeria de águas pluviais ou, na inexistência desta, ser lançada na sarjeta na frente do imóvel.


Água do tanque, máquina de lavar ou pia pode ir para a galeria de águas pluviais?

Não. Toda água que sofra alteração pelo uso humano, industrial e comercial é considerada esgoto e deve ser destinada para a rede coletora de esgotos.


Se meu imóvel não tem cota (altura) para ligar o esgoto na rede coletora que passa na frente, o que devo fazer?

Verificar junto à SANEPAR se existe rede coletora de esgotos instalada nas proximidades na qual seja possível fazer a ligação passando através de imóveis vizinhos. 

Se não existir rede coletora ou os vizinhos não autorizarem a passagem para que se efetue a devida ligação, deve-se implantar sistema de recalque (bombeamento) de esgoto. Recomenda-se orientação de profissional habilitado.


Como faço para ligar meu esgoto na rede coletora?

Ligue para a SANEPAR através do telefone 115, tendo em mãos os dados que constam na conta d’água. As tubulações de esgoto internas do imóvel deverão ser implantadas pelo proprietário.

E deverá ser deixada uma espera do cano para o lado de fora do imóvel para a ligação, conforme orientação da SANEPAR.


Se tenho fossa no meu imóvel e passou rede coletora de esgoto na frente, tenho que ligar meu esgoto na rede coletora de esgotos?

Sim. Quando existe rede coletora de esgotos, é obrigatória a ligação e a desativação do sistema de tratamento independente (fossa, filtro e sumidouro).


O que faço se recebi notificação para realizar a interligação do meu esgoto e não consegui completar a obra dentro do prazo da notificação?

Solicite prorrogação de prazo, junto ao protocolo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA, mediante justificativa sustentada de que não foi possível executar a regularização dentro do prazo. 

A prorrogação poderá ser concedida apenas uma vez e por prazo não maior do que 30 dias.


Se não existe rede coletora de esgotos na região, o que faço com meu esgoto?

É proibido lançar esgoto em galeria de águas pluviais ou córregos sem tratamento prévio. O tratamento consiste em fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro. Caso as condições de permeabilidade do solo não permitam.

A implantação do sumidouro, deve-se implantar um clorador na seqüência. Deve-se observar o termo de referência sobre sistemas de tratamento individuais ou coletivos. É imprescindível realizar a limpeza periódica do sistema.